Está em consulta pública a proposta de criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Estância Pinheiros, localizada na Região Administrativa do Jardim Botânico.
A iniciativa prevê uma área de 2,75 hectares e atende às obrigações estabelecidas pelo rezoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio São Bartolomeu, previsto na Lei nº 5.344/2014, além das condicionantes do licenciamento ambiental do parcelamento de solo urbano Estância Pinheiros.
O período para apresentação de manifestações é de 20 dias, contados a partir da publicação do aviso. Dúvidas, manifestações e demais considerações sobre a proposta podem ser encaminhadas para este endereço eletrônico.
Com informações da Agência Brasília
Fonte
