Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado cobraram nesta terça-feira (9) explicações sobre a situação financeira do Banco de Brasília (BRB) e a falta de transparência em torno do socorro bilionário ao banco. A principal crítica dos senadores foi a demora na divulgação do balanço de 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março, além das dúvidas sobre os prejuízos relacionados às operações com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.
Durante audiência pública, o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, afirmou que a instituição precisa de R$ 8,8 bilhões em empréstimo e disse que a atual gestão trabalha para manter o banco funcionando. O presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), criticou a homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um acordo firmado entre União, Distrito Federal, Banco Central e BRB antes da divulgação do balanço de 2025.
O entendimento homologado pelo STF no fim de maio prevê que o Governo do Distrito Federal (GDF) faça um empréstimo de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), com garantia de fiança de um sindicato de bancos e contragarantia vinculada a verbas do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem aval da União. O acordo também estabelece que o GDF adote medidas legais de controle de despesas públicas, incluindo a não realização de novos concursos e a não concessão de reajustes salariais para servidores, entre outras ações de ajuste fiscal.
Segundo o STF, eventuais recursos que o Distrito Federal receber por via judicial ou por acordos relacionados a prejuízos sofridos pelo BRB deverão ser destinados prioritariamente ao pagamento do empréstimo. Mesmo homologado, o acordo ainda depende de aprovação da Câmara Legislativa do Distrito Federal para entrar em execução prática.
De acordo com o presidente do BRB, os outros R$ 2,2 bilhões necessários viriam da securitização da dívida do GDF, por meio de uma operação financeira estruturada com participação do BTG Pactual. Na primeira etapa, em 25 de maio, essa operação captou R$ 1,17 bilhão para o banco estatal.
Senadores do Distrito Federal afirmaram que os termos do acordo comprometem a governabilidade local. Izalci Lucas (PL-DF) disse que um empréstimo a ser pago em 15 anos compromete a gestão de próximos governadores e voltou a cobrar auditorias e o balanço financeiro do banco. Já Damares Alves (Republicanos-DF), autora do pedido de audiência, disse que ainda há muitas dúvidas sobre quanto a crise vai custar ao Distrito Federal, aos cidadãos e ao país.
Damares também afirmou que a preocupação ultrapassa o âmbito distrital, citando a ameaça aos cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais recolhidos junto ao BRB por determinação de tribunais de justiça de quatro estados e do Distrito Federal. Segundo ela, o banco responde por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal e controla uma carteira de quase R$ 15 bilhões.
