Maio é o mês nacional de conscientização e de combate à exploração e ao abuso sexual de crianças e adolescentes. A campanha do Maio Laranja acontece em todo o Brasil para colocar o assunto no centro do debate, e na capital federal não é diferente.
Neste mês, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Jornal de Brasília traz uma série de reportagens no contexto do Maio Laranja destacando o cenário de combate a esse tipo de crime e o papel da sociedade na luta contra a exploração e o abuso infantojuvenil.
O Maio Laranja é uma campanha instituída por lei em 2022 que combate o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil. Ela tem como objetivo ampliar as ações desenvolvidas em 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Dados do MPDFT indicam que, em 2024, na capital, 36,2% das denúncias de crimes contra crianças e adolescentes estavam relacionadas a estupro de vulnerável. Além disso, outros 14% diziam respeito à importunação sexual.
Em 2025, conforme apontam informações do Painel de Dados da Ouvidoria Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), foram registradas 958 tipos de violações em 495 denúncias relacionadas à exploração e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes no DF. Do total de violações no ano passado, 624 ocorreram ou na casa onde residia a vítima e o suspeito (373), ou na casa da vítima (235), ou ainda na casa de familiares dela (16).
A maioria das vítimas, segundo o painel de dados do MDHC, eram do gênero feminino, sendo cerca de 71,72% dos casos. Outros 21,41% dos registros são vítimas do gênero masculino. Meninas de 15 anos de idade foram as que mais sofreram abuso ou exploração sexual no período, com 54 ocorrências.
O perfil dos agressores indica que a maioria dos violações registradas no ano passado foram causadas pela própria mãe, com 149 casos. Na sequência dados indicam “outros” (148), padrasto/madrasta (90), pai (88), avô/avó (63) e desconhecidos (54).
Para a Vice-Procuradora-Geral de Justiça do MPDFT, Selma Sauerbronn, houve avanços na capital quanto ao combate às violações, como a atuação integrada de diversos órgãos. No entanto, segundo ela, ainda existem desafios.
“A subnotificação permanece como um dos principais entraves, e muitos casos ainda não chegam ao conhecimento das autoridades. Além disso, há necessidade de ampliação da rede de atendimento, especialmente no que se refere ao suporte psicológico continuado às vítimas e suas famílias, bem como estrutura especializada que consiga atender à demanda de depoimentos especiais das crianças e dos adolescentes vitimizados”, destacou.
Além disso, ela apontou que no DF, anualmente, há um número significativo de notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes, com predominância de vítimas do sexo feminino e de casos ocorridos no ambiente familiar. A procuradora também falou da importância do dia 18 de maio.
“Foi instituído em memória da criança Araceli, de apenas 8 anos de idade, vítima da violência sexual e assassinada no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Caso que simboliza a violência sexual extrema contra crianças e adolescentes no Brasil e a luta pela máxima proteção. A data tornou-se um marco nacional de mobilização e reflexão.”
Prevenção e proteção
Simone Doscher, psicóloga, psicopedagoga e professora da Universidade Católica de Brasília (UCB) explicou que não existem sinais únicos ou definitivos para identificar uma situação de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, e a mudança de comportamento por si só não confirma automaticamente o crime. No entanto, segundo ela, alterações da rotina ou do comportamento podem indicar que algo não vai bem e precisa ser investigado com cuidado e escuta qualificada.
“O que se observa na prática clínica são mudanças comportamentais e sinais emocionais, físicos e sociais, observadas pela família e que parecem fugir ao padrão daquela criança ou adolescente. Por isso, precisam ser investigadas com cuidado e atenção. Entre os principais indícios, podem ser observadas alterações emocionais como ansiedade, medo excessivo, tristeza persistente, irritabilidade ou crises de choro sem causa aparente. Também se destacam mudanças comportamentais, expressas por meio de isolamento, regressão, como voltar a fazer xixi na cama, agressividade ou queda no rendimento escolar. Além disso, podem surgir comportamentos sexualizados inadequados para a idade”, avaliou Doscher.
Caso fique confirmado que a criança ou o adolescente foi vítima, a psicóloga orienta que a primeira atitude que a família deve tomar é acolhê-la sem julgamentos. “A forma como o adulto reage nesse momento é decisiva para reduzir danos psicológicos e manter o vínculo de confiança. Alguns passos são indicados como essenciais nesses casos, como acreditar no relato da criança ou do adolescente, já que a maioria não inventa esse tipo de situação, e questionamentos agressivos ou dúvidas podem gerar ainda mais sofrimento para a vítima. Também é fundamental garantir proteção imediata, afastando a vítima do possível agressor”, detalhou.
Acolhimento deve ser garantido
De acordo com Doscher, existe uma série de garantias legais para crianças e adolescentes vítimas de exploração ou abuso sexual. “Entre as principais garantias legais, destacam-se o direito à proteção contra qualquer forma de violência, abuso ou exploração; o acesso a atendimento especializado e humanizado, incluindo escuta protegida e depoimento especial, de modo a evitar a revitimização; o acompanhamento psicológico e social de forma longitudinal; a responsabilização do agressor por meio do sistema de justiça; e o sigilo, com a devida preservação da identidade da vítima”, pontuou.
No DF, o Centro Integrado 18 de Maio, equipamento público vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), é um dos locais que acolhe vítimas desse tipo de crime. A subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus, Maria do Socorro Lucena, disse ao JBr que essa política é essencial na capital. “O centro é referência no DF e, inclusive, é embasado na Lei da Escuta Protegida. O centro trabalha de forma integrada com profissionais multidisciplinares como psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Ele tem atendimento a partir de demandas enviadas pelos conselhos tutelares, escolas, hospitais, Varas da Infância, Secretaria de Segurança Pública, além de atender demandas espontâneas onde os familiares procuram o atendimento no centro”, explicou. O equipamento fica localizado na Asa Sul, SQS 307.
Para Selma Sauerbronn, a população também tem papel fundamental no combate à exploração e ao abuso infantojuvenil. “A proteção de crianças e adolescentes é um dever de todos, é o que diz o art. 227 da nossa Constituição Federal. Isso significa estar atento a sinais de violência, não se omitir diante de suspeitas e acionar os canais de denúncia. Além disso, é importante promover ambientes seguros, dialogar com crianças e adolescentes sobre proteção e respeitar sua dignidade e autonomia”, finalizou.
Para denunciar violações contra crianças e adolescentes, é possível utilizar o Disque 100, a ouvidoria do MPDFT, pelo 127, ou o 190, da Polícia Militar. Outra maneira de buscar ajuda é pelo Conselho Tutelar mais próximo.
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