A lei dispõe sobre as garantias trabalhistas e assegura um tratamento mais humano e alinhado aos parâmetros atuais de proteção aos trabalhadores.
A iniciativa também busca estabelecer critérios claros para contratos administrativos, promovendo maior transparência e responsabilidade na gestão pública, e visa assegurar que os trabalhadores tenham acesso a benefícios essenciais, como condições adequadas de segurança no trabalho, remuneração justa e garantias contra abusos.
A aprovação da lei reforça o compromisso do deputado Ricardo Vale com a defesa dos direitos trabalhistas e a promoção de políticas públicas que valorizem os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento da administração pública no Distrito Federal.
“Essa vitória é de vocês, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados. Nosso compromisso é lutar por condições dignas e por uma sociedade mais justa para todos. Essa lei reforça o respeito e a valorização daqueles que contribuem diariamente para o funcionamento da nossa cidade”, afirmou o parlamentar.
