Resumo
- A Apple fez um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para mudar o funcionamento da App Store no Brasil, permitindo que os desenvolvedores usem lojas de aplicativos alternativas e métodos de pagamento fora da plataforma da Apple.
- Os usuários de iPhone poderão instalar aplicativos de lojas alternativas, que precisarão ser autorizadas pela Apple e atender a requisitos de segurança.
- A Apple cobrará uma comissão de 5% a 21% pela comercialização de itens digitais, dependendo do canal de pagamento escolhido, e os aplicativos precisarão exibir os preços na App Store e em lojas alternativas.
O funcionamento do iOS, o sistema dos iPhones, passa por mudanças a partir de hoje no Brasil. A Apple anunciou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que prevê alterações na App Store. Na prática, os desenvolvedores de apps do país poderão adotar lojas alternativas, sem precisar necessariamente passar pela loja nativa da maçã.
O Tecnoblog participou de uma reunião com executivos da companhia. Eles elogiaram a disposição do Cade em entender as necessidades de segurança e privacidade dos usuários do iPhone. De acordo com a Apple, o órgão regulador “fez um trabalho melhor” que o da União Europeia, onde a Apple está em rota de colisão com o Digital Markets Act (DMA).
A denúncia original ao Cade partiu do Mercado Livre, que apontou um possível abuso de posição dominante no mercado de distribuição de aplicativos para dispositivos iOS. A tese central girava em torno de venda casada e bloqueio de concorrência em pagamentos. O processo começou a tramitar em 2022.
O que muda na App Store?
As mudanças começam a valer hoje com a chegada da atualização para o iOS 26.5.
Os usuários poderão perceber mais opções para instalar aplicativos e pagar por serviços digitais no iPhone. Será possível recorrer a outras lojas de aplicativos, de forma similar ao que ocorre no Android. A instalação de novos apps poderá ser feita a partir das lojas alternativas. Essas lojas, porém, precisarão de autorização da Apple e deverão atender a todos os requisitos que a empresa estabelecer para oferecer seus serviços a desenvolvedores e usuários.
Já dentro da própria App Store, a forma de pagamento também muda. Os desenvolvedores poderão escolher entre processar o pagamento pelo sistema da Apple ou incluir métodos alternativos – como links diretos para pagamento no site oficial do app. Não importando a opção, a Apple cobrará uma comissão pela comercialização do item digital, mas o percentual varia bastante segundo o canal escolhido: pode ir de 5% a 21%.
Como parte do acordo, os aplicativos deverão sempre exibir o preço na App Store junto com o da loja ou método de pagamento alternativo.
Ao fazer a aquisição por fora do sistema da Apple, o consumidor não poderá gerenciar as assinaturas nem solicitar os reembolsos diretamente com a empresa. Tudo isso ficará a cargo do dono do app. Os downloads ainda ficarão registrados no histórico do iOS.
A tese no Cade é de que, ao proporcionar mais opções aos usuários de iPhone, pode ser que os criadores de aplicativos encontrem novas maneiras de rentabilizar e até mesmo baixar os preços dos itens. Resta saber se isso ocorrerá de fato.
Empresa alerta sobre segurança
Os executivos da Apple disseram, na sessão de que participamos, que a empresa continuará trabalhando com os órgãos reguladores e cumprindo as leis de cada território, mesmo que discordem de alguns pontos.
No caso específico do Brasil, a companhia enfatizou que os apps da App Store passam por um processo de revisão para atender “aos altos padrões da Apple em relação à privacidade e à segurança”. O mesmo pode não ocorrer com os apps provenientes de lojas alternativas, que passam apenas por uma verificação mais básica – batizada de “autenticação”.
Segundo a Apple, esse processo combina checagens automatizadas e revisões humanas para garantir que os apps funcionem conforme descrito e estejam livres de malware, vírus e outras ameaças conhecidas, mas não é tão abrangente quanto a análise aplicada a todos os apps dentro da própria App Store.
Proteção adicional para crianças
A Apple propôs e o Cade aceitou que as contas de crianças no iOS fossem tratadas de forma especial. Os menores de 18 anos terão proteções específicas: apps da categoria Infantil não poderão incluir links para sites de transação; qualquer app que use pagamento alternativo e seja usado por um menor precisará de um controle parental que exija autorização do responsável antes da compra; e esses apps também ficam proibidos de ter links para sites de pagamento, justamente para reduzir o risco de golpes contra crianças.
A Apple ainda prevê lançar uma API para que pais e responsáveis monitorem e aprovem compras feitas fora do sistema de pagamento da própria empresa.
Apple muda iOS no Brasil após acordo com órgão regulador
