A governadora Celina Leão sancionou lei que retira dois imóveis públicos do plano de fortalecimento econômico-financeiro do Banco de Brasília (BRB): a Gleba A da Serrinha do Paranoá e o terreno da Secretaria de Saúde no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A medida foi publicada nesta segunda-feira (12) em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A nova lei altera a legislação aprovada em março deste ano, que autorizou o Distrito Federal, como acionista controlador do BRB, a adotar medidas para recompor e fortalecer a estrutura financeira do banco. Com a sanção, esses dois imóveis deixam de integrar a lista de bens passíveis de utilização no plano de capitalização.
Identificou-se que os imóveis possuem restrições relacionadas à destinação e questões ambientais. A Gleba A da Serrinha do Paranoá, por exemplo, foi recentemente protegida por decreto do Governo do Distrito Federal, que criou o Parque Distrital da Serrinha, uma unidade de conservação ambiental.
A medida preserva os demais imóveis previstos na legislação original, mantendo os instrumentos autorizados para o fortalecimento do BRB. A Lei nº 7.845/2026 havia autorizado o governo a implementar mecanismos para recompor a capacidade econômico-financeira do banco, atendendo a exigências regulatórias do sistema financeiro.
O objetivo é assegurar a estabilidade operacional, a capacidade de investimento e o fortalecimento institucional do BRB, preservando sua atuação estratégica para o Distrito Federal. A governadora afirmou que o banco tem soluções técnicas em andamento e que os clientes podem permanecer tranquilos, com foco na estabilidade da instituição e na continuidade dos serviços à população.
