O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início a um procedimento oficial para investigar a participação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), nas negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. A abertura de processo foi motivada por uma Notícia Crime protocolada por partidos de oposição. A ação foi chamada de “barulho da oposição” pelo chefe do Executivo distrital.
A Notícia de Fato foi protocolada na última semana por uma coalizão de partidos de oposição (PT, Rede, PDT, PCdoB e PV). A relatoria do caso foi sorteada e ficará com a ministra Isabel Gallotti, integrante da Corte Especial do STJ — foro exclusivo para o julgamento de governadores.
A representação dos partidos sustenta que houve uma proximidade atípica e potencialmente prejudicial entre as instituições financeiras. De acordo com o documento, a cronologia dos fatos levanta suspeitas sobre a gestão dos recursos públicos.
A oposição alega que o governador Ibaneis Rocha teve participação direta no processo, não apenas defendendo o negócio publicamente, mas também enviando à Câmara Legislativa (CLDF) o projeto de lei que autorizava a aquisição.
O chefe do Executivo local rebateu as acusações e afirmou que o processo deve ser arquivado. “Isso são as representações feitas pelos partidos de oposição. Elas serão remetidas a procuradoria e como não tenho nenhum envolvimento devem ser arquivadas”, garantiu. “É só barulho da oposição e no STJ o procedimento é normal.”
Rito
Seguindo o rito processual, a ministra Isabel Gallotti deve encaminhar o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão máximo do Ministério Público avaliar se os indícios são suficientes para a abertura de um inquérito formal.
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