O futuro da política de regularização fundiária rural volta a ser pauta quente na Câmara Legislativa do Distrito Federal. No próximo dia 18 de setembro, às 15h, o Plenário será palco de uma Comissão Geral convocada pela Comissão de Produção Rural e Abastecimento (CPRA). Em discussão, o Projeto de Lei nº 1787/2025, que atualiza a Política Pública de Regularização de Terras Públicas Rurais.
A proposta busca modernizar a Lei nº 5.803/2017, em vigor há oito anos. A norma atual já oferece diretrizes para áreas do Distrito Federal e da Terracap, mas, segundo os distritais, não acompanha a nova realidade de regiões que, apesar de urbanizadas, ainda preservam características rurais. As informações são da Agência CLDF.
Emenda polêmica coloca foco nas famílias
Embora o projeto seja visto como avanço por especialistas e parlamentares, há uma emenda em especial que deve dominar o debate. De autoria do presidente da CPRA, deputado Pepa (PP), a sugestão é que a “ancianidade da ocupação” seja usada como critério de desconto no valor da terra nua.
Na avaliação do parlamentar, a medida é essencial para fazer justiça social: famílias que há décadas cultivam e residem nas áreas devem ser reconhecidas pelo tempo de contribuição à produção local. “Esse projeto é um marco para a política de regularização do Distrito Federal. Com a emenda que apresentamos, buscamos garantir justiça social, reconhecendo o direito das famílias que ocupam e produzem nessas áreas há décadas. Não se trata apenas de regularizar terras, mas de assegurar dignidade, segurança jurídica e a continuidade da produção rural que alimenta nossa cidade”, declarou.
A expectativa é que a sessão reúna parlamentares, produtores, governo e representantes da sociedade civil. O objetivo é ampliar a discussão, avaliar os impactos e buscar um consenso que permita avançar sem ignorar a complexidade do tema.
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