O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036. A isenção vai valer a partir de maio do mês-calendário 2025.
Com a nova mudança, 10 milhões de brasileiros vão parar de pagar Imposto de Renda. Somando com os 10 milhões que já ficaram isentos em 2023 e 2024, no total, 20 milhões de trabalhadores não precisarão mais pagar nada.
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Nove em cada dez brasileiros que pagam Imposto de Renda terão isenção total ou parcial. Dos declarantes do Imposto de Renda, mais de 26 milhões (65%) não pagarão nada.
A proposta foi aprovada em junho pela Câmara dos Deputados e na última quinta-feira (7) pelo Senado.
O PL 2.692/2025 foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, e substituiu a medida provisória 1.294/2025, editada pelo governo federal. O relator da matéria foi o líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA).
Isenção até R$ 5 mil
Já a proposta de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando votação no plenário. Aprovado em Comissão Especial, o texto prevê ainda uma redução do IR para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Se for aprovada na Câmara dos Deputados, a matéria seguirá para análise no Senado.
Matéria ampliada às 10h03 do dia 13/8 para inclusão dos parágrafos terceiro e quarto
