2ª INSTÂNCIA
O valor fixado foi de 15,15 salários mínimos para cada beneficiário
A 2ª turma da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) manteve decisão que condena o fazendeiro Nei Castelli a pagar pensão mensal aos dois filhos e à viúva de Frank Alessandro Carvalhaes de Assis. O valor fixado foi de 15,15 salários mínimos para cada beneficiário.
Em junho do ano passado, o fazendeiro foi condenado pela morte dos advogados Marcus Aprígio Chaves e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, ocorrido em outubro de 2020.
O relator, juiz substituto em segundo grau Ricardo Prata, destacou que o valor da pensão foi estabelecido seguindo precedentes do TJGO e do Superior Tribunal de Justiça e que a decisão de primeiro grau só deve ser alterada em caso de flagrante ilegalidade, o que não foi constatado. A pensão corresponde ao sustento que os dependentes deixaram de receber devido ao crime.
A decisão, seguindo o voto do relator juiz substituto em segundo grau Ricardo Prata, havia sido originalmente tomada pelo juiz José de Bessa Carvalho Filho, da 29ª Vara Cível de Goiânia, que também determinou a indisponibilidade de 10 imóveis do fazendeiro.
A defesa de Nei Castelli recorreu, alegando violação ao devido processo legal e comprometimento da função social da propriedade rural devido à indisponibilidade dos bens. Contudo, o relator explicou que a responsabilidade civil é independente da criminal, permitindo a condenação indenizatória mesmo sem o trânsito em julgado da sentença penal.
Motivação foi derrota judicial
O julgamento ocorreu depois de quase três anos da morte dos advogados. Segundo a investigação e a denúncia do Ministério Público, Nei Castelli foi o mandante do crime, motivado pela derrota em uma ação judicial que o obrigava a pagar uma quantia de R$ 4,6 milhões aos advogados. Cosme Lompa foi contratado pelo fazendeiro para intermediar a contratação dos executores.
O caso dos advogados Marcus e Frank teve grande repercussão em Goiânia. A denúncia do Ministério Público revelou um crime planejado, no qual os executores viajaram mais de mil quilômetros de Tocantins até a capital goiana. Pedro Henrique e Jaberson Gomes estudaram a rotina das vítimas antes de entrar no escritório de advocacia e cometerem os assassinatos.
Acusado de usar nome falso para marcar horário com os advogados e de acompanhar Pedro Henrique no dia do crime, Jaberson foi morto em confronto com Policiais Militares de Tocantins em 30 de outubro de 2020. Ele não foi indiciado por nenhum crime.
